Política de Privacidade

1. Introdução

A BrokerLens.ai, operada por ALTATECH systems LTDA, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você consente com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp;
• CPF ou CNPJ (necessário para emissão de notas fiscais);
• Nome da empresa ou imobiliária (opcional).

2.2 Conteúdo enviado

• Fotos e vídeos de imóveis enviados para processamento;
• Textos descritivos de imóveis (título, endereço, preço);
• Configurações de marca d'água (logo, posição, opacidade);
• Scripts de narração gerados ou editados pelo usuário.

2.3 Dados de uso e pagamento

• Histórico de tokens consumidos e operações realizadas;
• Histórico de compras de pacotes de tokens e assinaturas;
• Dados de pagamento são processados pelo prestador de pagamento parceiro e não ficam armazenados nos nossos servidores.

2.4 Dados técnicos coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e ações realizadas na plataforma;
• Data e hora de acesso;
• Cookies e tecnologias similares (ver seção 9).

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: processar suas fotos e vídeos pelos modelos de IA, gerar resultados e disponibilizá-los para download;
• Gestão de conta: criar, manter e administrar sua conta de usuário;
• Cobrança: registrar consumo de tokens, processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Comunicação: enviar notificações de operações, atualizações de plano, alertas técnicos e suporte;
• Melhoria do serviço: análise estatística agregada do uso, sem identificação individual;
• Segurança: prevenir fraudes, abuso de recursos e ataques contra a plataforma;
• Cumprimento legal: atender obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Marketing: enviar conteúdo promocional, somente com seu consentimento, com opção de descadastramento a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para entregar os serviços contratados (art. 7º, V);
• Consentimento: para envio de marketing e funcionalidades opcionais (art. 7º, I);
• Legítimo interesse: para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais, atendimento a autoridades (art. 7º, II).

5. Inteligência Artificial e Prestadores Operadores

Para entregar as funcionalidades de IA, a plataforma utiliza prestadores especializados de processamento de imagens, geração de vídeo, síntese de fala e armazenamento em nuvem. Esses prestadores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD, processando os dados estritamente conforme nossas instruções.

• Os contratos com esses prestadores incluem cláusulas de proteção de dados;
• As fotos e vídeos enviados são processados pelos modelos de IA apenas durante a execução da operação solicitada;
• Não autorizamos o uso das suas fotos para treinamento de modelos de IA de terceiros ou nossos;
• Após o processamento, os resultados ficam armazenados de forma criptografada para download e histórico, conforme as opções da sua conta.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores operadores de IA (conforme seção 5), exclusivamente para entrega do serviço;
• Prestador de pagamento parceiro: para processar compras de tokens e assinaturas;
• Prestadores de infraestrutura: hospedagem em nuvem, e-mail transacional, analytics;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Não publicamos suas fotos em portais ou redes sem solicitação explícita sua.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Autenticação segura e controle de acesso baseado em papéis;
• Monitoramento contínuo de sistemas e detecção de anomalias;
• Backups regulares com redundância geográfica;
• Servidores em datacenters com certificações internacionais de segurança;
• Acesso aos dados restrito apenas a colaboradores autorizados.

Os dados podem estar armazenados no Brasil ou em outros países com nível adequado de proteção de dados, mediante cláusulas contratuais reconhecidas pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e fiscais.

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento para cumprir obrigações fiscais e responder a eventuais demandas legais;
• Fotos e vídeos enviados: mantidos enquanto a conta estiver ativa, e excluídos automaticamente em até 90 dias após o encerramento da conta ou solicitação explícita;
• Histórico de transações: mantido por 5 anos para cumprir a legislação fiscal brasileira;
• Logs técnicos de segurança: mantidos por 6 meses para investigação de incidentes.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da plataforma (não podem ser desativados);
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre como você usa a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, layout, tema);
• Cookies de analytics: análise estatística de uso para melhoria do serviço.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais, porém isso pode afetar algumas funcionalidades.

10. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail do Encarregado de Dados (DPO) indicado na seção 12.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de atualização e comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou exercer seus direitos:

Contato geral: contato@altatechsystems.com

Encarregado de Dados (DPO): privacidade@altatechsystems.com

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos.